Art. 1º O Centro Acadêmico de Economia da Universidade Federal de Ouro Preto, CA -Economia- UFOP, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída pelos alunos do curso de Economia, fundada a partir da reunião oficial registrada em ata datada de 02 de Abril de 2009.
§ 1º Os estudantes filiados do CA - Economia- UFOP gozarão de todos os direitos e se obrigarão a todos os deveres que lhes forem propostos pelo processo presente estatuto.
§ 2º Toda deliberação prevista no presente estatuto, emanada do estudante e em seu nome, é exercida para realização do bem comum.
§ 3º É vetada ao CA- Economia- UFOP a participação em atividades ou campanhas político partidárias, bem como em situações ou problemas religiosos.
§ 4º O CA – Economia - UFOP terá sua sede nesta cidade de Mariana - MG, podendo desde então desenvolver atividades dentro e fora do campus universitário, verificado o conteúdo deste estatuto.
§ 5º A extinção do CA - Economia- UFOP dar-se-á em Assembléia Geral específica para tal fim, sendo necessário quorum qualificado de no mínimo dois terços de seus sócios.
§ 6º Extinto o CA- Economia -UFOP, seu patrimônio, incluindo as possíveis doações, será repassado a entidade congênere, após discussão na Assembléia Geral convocada especificamente para esse fim.
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