quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

STF aceita denúncia, e Azeredo passa a ser réu em caso do mensalão mineiro

Senador vai responder a ação no STF por lavagem de dinheiro e peculato. Tucano é acusado de envolvimento com caixa dois de campanha em MG.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por cinco votos a três, abrir uma ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento com suposto caixa dois de campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Três ministros não participaram do julgamento porque não compareceram ao STF –Carmen Lúcia, Ellen Gracie e Celso de Melo.

A decisão do Supremo coloca Azeredo na condição de réu em processo que tramitará na própria Corte. Ele responderá a ação pelos crimes de lavagem de dinheiro e de peculato –quando o servidor se aproveita do cargo que ocupa para desviar dinheiro em proveito próprio ou alheio.

Iniciado no dia 4 de novembro, o julgamento acabou interrompido no dia seguinte, após um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. Antes disso, somente o relator do caso, Joaquim Barbosa, havia votado.

Barbosa se posicionou favorável a abertura da ação penal contra Azeredo, ao considerar que o esquema de lavagem de dinheiro fica demonstrado a partir da comprovação de que empresas de Marcos Valério, apontado como o operador do caixa dois da campanha, receberam recursos públicos para a prestação do serviço de publicidade. As verbas chegaram na forma de patrocínios de eventos esportivos bancados por estatais mineiras.

De acordo com a denúncia do MPF, parte da verba que seria destinada ao caixa dois era repassada para uma empresa intermediária, que transferia o dinheiro público para as contas da campanha no formato de doação. No entanto, os empresários teriam tomado empréstimos fictícios para comprovarem a origem lícita do recurso que era doado ao comitê de campanha.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1402441-5601,00-STF+ACEITA+DENUNCIA+E+AZEREDO+PASSA+A+SER+REU+EM+CASO+DO+MENSALAO+MINEIRO.html

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